Cadastro no PBP
DA INSCRIÇÃO
A Inscrição é realizada exclusivamente pelo site do Programa: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso(link is external) e no ato da inscrição a pessoa estudante deverá preencher todos os dados e anexar todos os documentos solicitados pelo sistema.
DA DOCUMENTAÇÃO
A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:
I. Estudante Indígena:
A. Termo de compromisso do bolsista;
B. Autodeclaração - Estudante Indígena;
D. Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai de que a pessoa estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena.
II. Estudante Quilombola:
A. Termo de compromisso do bolsista;
B. Autodeclaração - Estudante Quilombola;
D. Certidão Bolsa Permanência, emitida pela Fundação Cultural Palmares, constando o nome da Comunidade, município e estado do estudante ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
OBS. Para solicitar da Fundação Cultural Palmares a Certidão para Bolsa Permanência, o estudante deve enviar para o e-mail: bolsa.permanencia [at] palmares.gov.br os seguintes documentos:
1) Cópia do RG e CPF;
2) Autodeclaração do candidato; e
3) Declaração de pertencimento étnico assinada por 03 lideranças.
Fonte: https://www.palmares.gov.br/?page_id=55525
DA INTERPOSIÇÂO DE RECURSO
Para interpor recurso ao resultado do edital vigente, a pessoa estudante deve utilizar o formulário acessivel por meio do link abaixo:
Formulário para Interposição de Recurso para Estudantes Indígenas e Quilombolas
EDITAL E MAIS INFORMAÇÕES
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